Ação Penal - Procedimento Sumário 0143810-39.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HENRIQUE RAMOS DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de ciência

04/07/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:31

Extinta a punibilidade de HENRIQUE RAMOS DIAS - CPF: 114.770.486-42 (RÉU/RÉ) por prescrição

19/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 09:05

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/06/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: HENRIQUE RAMOS DIAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacion

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 14:31

Distribuído por dependência

09/02/2023, 14:31

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 16:50