Execução Fiscal 0139397-09.2011.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.353,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRANIA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA RIBEIRO NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA

Terceiro

PREFEITURA DE SERRANIA

Terceiro

SINESIO BUENO FONSECA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA APARECIDA BATISTA DE CARVALHO DIAS

OAB/MG 180005·CPF·Representa: Autor

GILCIMAR GOMES

OAB/MG 105947·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA

OAB/MG 129452·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MG 125697·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão de Baixa.

08/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão de Baixa.

08/10/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/10/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 17:08

Intimação

•16/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:24

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:22

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRANIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 15:33

Juntada de Termo

18/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/07/2023, 17:31

Juntada de Certidão

24/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:23

Juntada de Ofício

28/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS PEREIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de GILCIMAR GOMES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANIA; EXECUTADO: SINÉSIO BUENO FONSECA ME Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCOS NATANAEL PACCINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/02/2023, 10:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 10:11

Certidão

•16/08/2024, 11:01

Sentença

•15/08/2024, 13:35

Despacho

•16/04/2024, 17:22

Despacho

•08/03/2024, 17:44

Despacho

•08/03/2024, 17:44

Despacho

•25/07/2023, 17:03

Despacho

•25/07/2023, 17:03

Despacho

•21/07/2023, 16:54

Despacho

•05/07/2023, 17:07

Despacho

•17/03/2023, 17:32