Apelação / Remessa Necessária 6112108-33.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARIO LUIZ VALADARES MENDES

OAB/MG 169111·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ROGEDEN LOPES DE SOUZA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROGEDEN LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR GERAL DO IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

MARIO LUIZ VALADARES MENDES

OAB/MG 169111·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

OAB/MG 162697·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(36)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Acórdão

•04/05/2017, 15:40

Juntada de petição eletrônica

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

30/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2017, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2017, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/05/2017, 16:22

Juntada de petição eletrônica

08/05/2017, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/04/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

25/04/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2017, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2017, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2016, 10:45

Autos devolvidos

16/11/2016, 00:00

Expedição de

16/11/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

03/10/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/10/2016, 00:00

Autos recebidos

03/10/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/10/2016, 00:00

Despacho

•11/11/2016, 17:10

Outros Documentos

•12/09/2016, 13:48

Outros Documentos

•21/07/2016, 14:02

Outros Documentos

•23/02/2016, 15:39

Outros Documentos

•15/02/2016, 15:21