Embargos de Declaração Cível 6068117-07.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ANDREA VELOSO DE ABREU

Autor

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA

Autor

FERNANDA TEIXEIRA DE ABREU

Autor

ANDREA VELOSO DE ABREU

Terceiro

CRIATA ESTAMPARIA DIGITAL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES

OAB/MG 158032•Representa: ATIVO

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 98579•Representa: ATIVO

ROSELIE MACIEL MARINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

OAB/MG 102604•Representa: PASSIVO

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 01/12/2025

01/12/2025, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

01/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/12/2025

28/11/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2025, 00:55

Petição recursal recebida no Cartório

22/07/2025, 00:00

Expedição de

22/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:29

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