Apelação / Remessa Necessária 6049850-84.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

VIRON DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

VIRON DA SILVA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARESDO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

VIRON DA SILVA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Documento

•03/10/2022, 18:11

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2022, 00:00

Juntada de documento

03/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

03/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/11/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/11/2016, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/09/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2016, 10:34

Comunicado o acórdão em:

12/09/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2016, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/07/2016, 15:35

Autos devolvidos

19/07/2016, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/04/2016, 00:00

Autos devolvidos

11/03/2016, 00:00

Expedição de

11/03/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

14/01/2016, 00:00

Remetidos os autos

14/01/2016, 00:00

Autos recebidos

14/01/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

14/01/2016, 00:00

Acórdão

•10/09/2016, 10:50

Despacho

•10/03/2016, 14:04

Outros Documentos

•11/12/2015, 17:35

Outros Documentos

•30/09/2015, 15:53

Outros Documentos

•06/07/2015, 15:56