Agravo Interno Cível 1978216-27.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA EIRELI

CNPJ

Autor

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROMEU RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 68789·Representa: Autor

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/MG 95117·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA

OAB/MG 97309·Representa: Réu

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA EIRELI

CNPJ

Autor

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SACARIA SANTO ANTONIO

Terceiro

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA EIRELI

Terceiro

ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:37

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 14:09

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 18:24

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:37

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2022, 10:24

Despacho

•16/11/2022, 19:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 14:09

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/11/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 18:24

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2022, 14:14

Decisão interlocutória:

20/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2022, 00:00

Expedição de

20/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/09/2022, 00:00

Decisão

•19/09/2022, 18:48