Recurso Especial 5001110-85.2020.8.13.0429 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Monte Azul 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB/MG 139009·Representa: Autor

BRIGIDA BUENO MAIOLINI

OAB/MG 70714·Representa: Autor

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB/MG 94587·Representa: Autor

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

OAB/MG 119835·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Autor

COPASA AGUAS MINERAIS DE MINAS S/A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE AZUL

Terceiro

MONTE AZUL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE MONTE AZUL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:48

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

22/06/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

22/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2023, 11:48

Juntada de petição eletrônica

22/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 16:06

Decisão interlocutória:

18/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/04/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00