Recurso Ordinário 0270738-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Des. Matheus Chaves Jardim 3° Grau · TJMG · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · Desembargador Convocado João Batista Moreira

Partes do Processo

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

Autor

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO F

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCONDES NETO

OAB/MG 106240·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

Autor

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO F

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO FRANCISCO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

21/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

15/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•18/10/2023, 15:03