Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0270738-89.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador Convocado João Batista Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017874/2023

10/10/2023, 07:56

Protocolizada Petição 1017874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:33

Conhecido o recurso de ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

05/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

18/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353437/2023

18/04/2023, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 353437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:09

Não concedida a medida liminar de ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

27/03/2023, 18:20

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017874/2023

10/10/2023, 07:56

Protocolizada Petição 1017874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2023

10/10/2023, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•27/03/2023, 18:20

-

•24/03/2023, 14:52

06/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:33

Conhecido o recurso de ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS (PRESO) e não-provido

05/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

18/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 353437/2023

18/04/2023, 20:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/04/2023, 20:16

Protocolizada Petição 353437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:09

Não concedida a medida liminar de ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

27/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

27/03/2023, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

27/03/2023, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2023, 14:53

-

•24/03/2023, 14:52