Agravo Interno Criminal 0269102-88.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

16/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Despacho proferido

15/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2025

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2025, 00:00

Juntada de documento

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Baixa definitiva processo eletrônico

16/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

15/09/2025, 00:00

Despacho proferido

15/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/09/2025

15/09/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 17:45

Documento

•11/09/2025, 11:26

Juntada de documento

12/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/07/2025, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/07/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/07/2025

02/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2025, 00:00

Juntada de documento

25/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/07/2023

13/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

11/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 13:40

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/06/2023, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 17:10

Decisão/Acórdão do STJ

•25/06/2025, 14:56

Acórdão

•13/07/2023, 09:57