Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0098115-53.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVIA GUELMAN

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182984/2024

11/03/2024, 18:16

Protocolizada Petição 182984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

11/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 179303/2024

11/03/2024, 06:51

Protocolizada Petição 179303/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2024

10/03/2024, 22:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de SILVIA GUELMAN e não-provido

06/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141447/2024

29/02/2024, 06:41

Protocolizada Petição 141447/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 23:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134483/2024

27/02/2024, 17:26

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024

10/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 182984/2024

11/03/2024, 18:16

Protocolizada Petição 182984/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

11/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 179303/2024

Documentos

-

•17/11/2023, 18:53

-

•17/11/2023, 18:52

11/03/2024, 06:51

Protocolizada Petição 179303/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2024

10/03/2024, 22:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2024

07/03/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2024

06/03/2024, 10:30

Conhecido o recurso de SILVIA GUELMAN e não-provido

06/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141447/2024

29/02/2024, 06:41

Protocolizada Petição 141447/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024, 23:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

27/02/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134483/2024

27/02/2024, 17:26

Protocolizada Petição 134483/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 35965/2024

25/01/2024, 10:41

Protocolizada Petição 35965/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2024

25/01/2024, 10:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2023, 12:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

13/12/2023, 10:45

Determinada a distribuição do feito

11/12/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1177483/2023

04/12/2023, 17:07

Protocolizada Petição 1177483/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2023

04/12/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

30/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/11/2023, 13:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/11/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/11/2023, 18:53