Execução Fiscal 0883183-49.2002.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.758,72

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2024, 20:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007455-46.1999.8.26.0068

19/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:39

Todas as movimentações(24)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Cópias Extraídas de Outros Processos

•23/03/2026, 13:13

Cópias Extraídas de Outros Processos

•23/03/2026, 13:13

Cópias Extraídas de Outros Processos

•23/03/2026, 13:13

Despacho

•24/11/2025, 19:56

Decisão

•19/03/2024, 12:47

Despacho

•26/04/2023, 19:50

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DECISÃO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

Todos os documentos(20)

Cópias Extraídas de Outros Processos

•23/03/2026, 13:13

Cópias Extraídas de Outros Processos

24/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2024, 20:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0007455-46.1999.8.26.0068

19/03/2024, 12:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 19:50

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ESTA PUBLICAÇÃO POSSUI NATUREZA INFORMATIVA E NÃO DEVE SER RESPONDIDA. PEDIMOS, POR GENTILEZA, QUE EVENTUAIS DÚVIDAS SEJAM PETICIONADAS DE FOR

15/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 17:26

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 15:17

Distribuído por dependência

13/02/2023, 15:17

•23/03/2026, 13:13

Cópias Extraídas de Outros Processos

•23/03/2026, 13:13

Despacho

•24/11/2025, 19:56

Decisão

•19/03/2024, 12:47

Despacho

•26/04/2023, 19:50

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DECISÃO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17

DESPACHO

•13/02/2023, 15:17