Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0127818-53.2009.8.13.0592 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA MACHADO

OAB/MG 84364·CPF·Representa: Réu

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

OAB/MG 72859·CPF·Representa: Réu

LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO

OAB/MG 82248·CPF·Representa: Réu

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO

OAB/MG 70978·CPF·Representa: Réu

HUDSON CESAR CONSOLINI CAMINHA

OAB/MG 120830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

Terceiro

COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA - MG)

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

DIRETORA PRESIDENTE

Terceiro

SINARA INACIO MEIRELES CHENNA

Terceiro

JURIDICO DA COPASA

Terceiro

GERENTE DO DISTRITO REGIONAL DE POUSO ALEGRE-MG

Terceiro

COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINNAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS- COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

COPASA S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:50

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2025, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/12/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 22:50

Despacho

•06/02/2025, 18:17

04/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:50

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/04/2025, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG em 18/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

26/02/2025, 01:01

Publicado Intimação em 11/02/2025.

26/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 18:17

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2024, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTTAVO REIS ARAGAO RODRIGUES, LUIZ CLAUDIO BERNARDES EUGENIO, DENETH

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/02/2023, 12:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2023, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 09:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2023, 09:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 14:51

Distribuído por dependência

02/02/2023, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 17:19

Despacho

•14/12/2023, 18:29