Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0127246-31.2018.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CRIMINAL]JE · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Betim da comarca de Betim TR · TJMG · Apelação Criminal · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:14

Juntada de Ofício

09/05/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 08:39

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

28/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão - jesp

02/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

22/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/02/2024, 11:08

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:14

Juntada de Ofício

09/05/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 08:39

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:51

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 10:39

Acórdão

•07/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

28/08/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão - jesp

02/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal pela (o)Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim

22/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

23/02/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/07/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:43

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:41

Juntada de Certidão

28/06/2023, 07:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/06/2023, 15:59

Distribuído por dependência

23/06/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 RÉU: KATIA LUCIENE DE AZEVEDO Autos vista CONTRARRAZÕES. Prazo de 0015 dia(s). Para apresentar contrarrazões so recurso no prazo legal. Adv - CHRISTIANE ROBINE ROSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL-3º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: KATIA LUCIENE DE AZEVEDO Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 172109MG, Dr(a). CHRISTIANE ROBINE ROSA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo.

15/02/2023, 00:00

Despacho

•05/03/2024, 16:31

Acórdão

•23/01/2024, 12:27

Acórdão

•10/10/2023, 13:19