Ação Penal - Procedimento Sumário 0124136-62.2009.8.13.0084 - TJMG | JusConsulta

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Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Botelhos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MOACIR CANDIDO DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTHONY FABIANO SOUZA DURAES

OAB/MG 218985·CPF·Representa: Réu

PASCHOAL POMARICO NETO

OAB/MG 80767·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 183600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:33

Juntada de Mandado

07/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 06/08/2024

18/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 16:33

Juntada de Mandado

07/11/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 06/08/2024

18/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:41

Documentos

Sentença

•19/06/2024, 18:03

Despacho

•10/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2024, 10:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2024, 14:39

Julgado improcedente o pedido

19/06/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 15:35

Desentranhado o documento

15/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 13:53

Desentranhado o documento

15/03/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:28

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 12/03/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Botelhos

13/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:47

Juntada de Mandado

23/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:59

Juntada de Mandado

06/02/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/02/2024, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024, 16:42

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 12/03/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Botelhos

01/02/2024, 16:25

Outras Decisões

09/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

30/11/2023, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2023, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

05/09/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 15:49

Desentranhado o documento

11/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: MOACIR CANDIDO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PASCHOAL POMARICO NETO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Proces

15/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão Criminal

13/02/2023, 16:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para MOACIR CANDIDO DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 08/09/2025 Motivo da Suspensão Art.366

13/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2023, 14:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 14:19

Distribuído por dependência

13/02/2023, 14:19

Ata de Audiência

•13/03/2024, 10:38

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 10:38

Decisão

•09/01/2024, 15:03

Despacho

•29/09/2023, 18:57