Embargos de Declaração Cível 6030561-68.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

COMERCIAL CLAROS MONTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

POSTO VIA DUPLA

Terceiro

COMERCIAL CLAROS MONTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA MACEDO DE PAULA

Representa: Autor

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 01:05

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 08:47

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:24

Despacho

•09/11/2022, 19:15

Embargos de Declaração

•10/10/2022, 16:58