Apelação / Remessa Necessária 6024762-44.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

CELIO GONCALVES

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CELIO GONCALVES

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2016, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

02/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Decisão/Acórdão do STF

•04/10/2022, 14:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2022, 00:00

Juntada de documento

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

04/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/04/2016, 11:03

Juntada de petição eletrônica

07/04/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/04/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

29/03/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

01/03/2016, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/12/2015, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/12/2015, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2015, 00:00

Autos devolvidos

28/10/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/10/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

27/08/2015, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2015, 00:00

Autos recebidos

27/08/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/08/2015, 00:00

Acórdão

•05/04/2016, 11:08

Outros Documentos

•10/06/2015, 15:19

Outros Documentos

•28/04/2015, 17:15