Apelação / Remessa Necessária 6009437-63.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

RAIMUNDO PINTO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

RAIMUNDO PINTO

CPF

Reu

RAIMUNDO PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:00

Juntada de documento

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2018, 00:00

Todas as movimentações(34)

Comunicação eletrônica enviada:

01/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/03/2023, 09:20

Decisão

•29/09/2022, 19:33

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/03/2023, 09:31

Comunicado o acórdão em:

17/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2022, 00:00

Juntada de documento

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos para:

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2018, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2018, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/11/2017, 13:29

Juntada de petição eletrônica

16/11/2017, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/11/2017, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

14/11/2017, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2017, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2017, 00:00

Deliberação em sessão

07/11/2017, 00:00

Autos devolvidos

05/10/2017, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2017, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/08/2017, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2017, 15:15

Autos devolvidos

13/07/2017, 00:00

Expedição de

13/07/2017, 00:00

Autos recebidos

19/06/2017, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/06/2017, 00:00

Recebidos no TJMG

13/06/2017, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2017, 00:00

Acórdão

•15/11/2017, 12:33

Despacho

•13/07/2017, 10:37

Outros Documentos

•01/08/2016, 09:14

Outros Documentos

•14/12/2015, 13:21

Outros Documentos

•01/09/2015, 19:09