Mandado de Segurança Cível 5205906-55.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 136.740.553,74

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2025, 14:18

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:27

Recebidos os autos

29/05/2025, 02:08

Recebidos os autos

29/05/2025, 02:08

Conclusos para decisão

29/05/2025, 02:08

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ANTONIO MIGUEL GIRUNDI BARTOLOMEU; ELIANE GIRUNDI BARTOLOMEU SILVA, e outro(a)(s),; GILTON GIRUNDI BARTOLOMEU; MARIA APARECIDA GIRUNDI BARTOLOMEU PIZARRO; Litisconsorte(s - CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - 1º NÍVEL - BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - BRUNO BALASSIANO GAZ, CINTIA TAVARES FERREIRA, POLIANA MONIQUE TAMIETTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 11:27

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:08

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:07

Documentos 2ª instância

•29/05/2025, 02:07

Juntada

•03/10/2022, 11:24

Intimação

•14/09/2022, 20:30

Sentença

•14/09/2022, 18:46

Intimação

•23/03/2022, 17:49

Decisão

•23/03/2022, 12:46

Intimação

•27/12/2021, 15:09

Intimação

•27/12/2021, 15:09

Intimação

•27/12/2021, 15:09

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