Comunicação eletrônica enviada:
30/06/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
30/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
26/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/05/2023, 08:07Autos devolvidos
03/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
13/03/2023, 11:00Comunicado o acórdão em:
09/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
08/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
08/03/2023, 00:00Autos devolvidos
10/01/2023, 00:00Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
23/11/2022, 00:00Autos recebidos
22/11/2022, 00:00