Recurso Especial 1952279-89.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

TECSYSTEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1191275/2023

07/12/2023, 16:21

Protocolizada Petição 1191275/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2023

07/12/2023, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:44

Conhecido o recurso de TECSYSTEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e provido

30/11/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 18:05

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/11/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/11/2023, 15:39

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•07/12/2023, 16:21

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2023, 18:20

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•21/11/2023, 15:37

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•21/11/2023, 15:37

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•21/11/2023, 15:36

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•21/11/2023, 15:36

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•21/11/2023, 15:36

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•21/11/2023, 15:36