Agravo de Instrumento 0265688-82.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 17:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 17:13

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 17:34

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 17:18

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Despacho

•03/05/2023, 15:45

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 17:13

Comunicação eletrônica enviada:

08/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2023, 17:34

Autos devolvidos

29/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Agravante(s) - MARGEN PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA, LUIZ GONZAGA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2023, 00:00

Juntada de documento

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Expedição de

03/03/2023, 00:00

Juntada de documento

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Agravante(s) - MARGEN PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA, LUIZ GONZAGA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2023, 00:00

Expedição de

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Agravante(s) - MARGEN PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIO

17/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Agravante(s) - MARGEN PRODUCOES E ESTRUTURAS LTDA - ME; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Jair Varão Autos distribuídos e conclusos ao Des. JAIR VARÃO em 13/02/2023 Adv - DIOGO ABINEDER FERREIRA NOLASCO PEREIRA, LUIZ GONZAGA AMORIM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mi

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Autos recebidos

13/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/02/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2023, 00:00

Decisão

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•14/02/2023, 18:28

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•10/02/2023, 15:07

Cópia da Decisão de 1º Grau

•10/02/2023, 15:07

Outros Documentos

•25/03/2021, 13:35

Outros Documentos

•14/12/2020, 14:04

Outros Documentos

•28/11/2020, 02:11

Outros Documentos

•28/11/2020, 02:11

Outros Documentos

•26/11/2020, 12:10

Outros Documentos

•26/11/2020, 12:10

Outros Documentos

•16/09/2020, 16:20

Outros Documentos

•16/09/2020, 16:20

Outros Documentos

•16/09/2020, 14:38

Todos os documentos(28)

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Despacho

•03/05/2023, 15:45

Decisão

•27/02/2023, 14:37

Despacho

•14/02/2023, 18:28

Certidão de Publicação de Decisão Agravada

•10/02/2023, 15:07

Cópia da Decisão de 1º Grau

•10/02/2023, 15:07

Outros Documentos

•25/03/2021, 13:35

Outros Documentos

•14/12/2020, 14:04

Outros Documentos

•28/11/2020, 02:11

Outros Documentos

•28/11/2020, 02:11

Outros Documentos

•26/11/2020, 12:10

Outros Documentos

•26/11/2020, 12:10

Outros Documentos

•16/09/2020, 16:20

Outros Documentos

•16/09/2020, 16:20

Outros Documentos

•16/09/2020, 14:38

Outros Documentos

•16/09/2020, 14:38

Outros Documentos

•12/02/2020, 16:47

Outros Documentos

•17/12/2019, 15:41

Outros Documentos

•25/11/2019, 16:58

Outros Documentos

•25/11/2019, 16:57

Outros Documentos

•25/11/2019, 16:57

Outros Documentos

•26/03/2019, 02:33

Outros Documentos

•25/03/2019, 17:49

Outros Documentos

•11/12/2017, 18:16

Outros Documentos

•07/11/2017, 17:18

Outros Documentos

•07/11/2017, 16:56

Outros Documentos

•07/11/2017, 13:38

Outros Documentos

•01/11/2017, 16:26