Apelação / Remessa Necessária 5000983-35.2019.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí 1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARTINS CARNEIRO LTDA

Terceiro

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 107709·Representa: Autor

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO

OAB/MG 92736·CPF·Representa: Autor

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO

OAB/MG 92090·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·Representa: Autor

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARTINS CARNEIRO LTDA

Terceiro

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Terceiro

MARTINS CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Terceiro

POLICIA MILITAR

Terceiro

MUNICIPIO DE UNAI

Terceiro

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

UNAI PREFEITURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE UNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARTINS CARNEIRO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA MILITAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

ENGEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE UNAI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE UNAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO CAMPOS VIEIRA

OAB/MG 107709·Representa: Autor

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO

OAB/MG 92736·CPF·Representa: Autor

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO

OAB/MG 92090·CPF·Representa: Autor

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

OAB/MG 98069·Representa: Autor

MARLOS CICERO TIRADENTES DA SILVA

OAB/MG 152533·CPF·Representa: Autor

JOAO ALFREDO PORTO GOES

OAB/MG 196331·CPF·Representa: Autor

STEPHANNE MILENY MARTINS SILVA

OAB/MG 204841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:49

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:58

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Acórdão

•04/08/2023, 14:30

Despacho

•07/06/2023, 15:53

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/08/2023, 16:49

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 15:58

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Publicação

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 13:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Expedição de

04/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 07:31

Juntada de petição eletrônica

06/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2022, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

11/08/2022, 00:55

Expedição de

11/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2022, 00:00

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 17:23

Expedição de

20/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/04/2022, 06:43

Expedição de

31/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/03/2022, 17:40

Expedição de

17/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/03/2022, 00:00

Autos recebido no NUAP

14/03/2022, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

14/03/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

11/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

11/03/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/03/2022, 00:00

Autos recebidos

17/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

11/02/2022, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2022, 00:00

Despacho

•01/09/2022, 17:58

Decisão

•03/08/2022, 08:49

Despacho

•15/06/2022, 16:32

Despacho

•30/03/2022, 13:13

Despacho

•16/03/2022, 16:54

Outros Documentos

•07/07/2021, 16:03

Outros Documentos

•14/12/2020, 18:09

Outros Documentos

•25/08/2019, 17:08

Outros Documentos

•09/05/2019, 14:53