Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0264206-70.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Juntada de documento

13/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(164)

Comunicação eletrônica enviada:

13/06/2024, 00:00

Juntada de documento

13/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•12/07/2023, 19:22

Acórdão

•05/07/2023, 16:11

02/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/07/2023, 16:12

Comunicado o acórdão em:

05/07/2023, 00:00

Expedição de

05/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

26/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Suscitante - OSMAR MAGNHESI - ME; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZ; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS; Amicus Curiae - PROCON; INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA; MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA, em 03/03/2023. Adv - BELMAR AZZE RAMOS - (DP), DANYLOWA CARIBE FERRAZ, DIEGO BARCELOS BERNARDES, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), JOAO PAULO DE MELO BORGES, JULIANA MESQUITA DA SILVA, LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA, LILLIAN JORGE SALGADO, RAFAEL CATANI, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 17:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 15:39

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Suscitante - OSMAR MAGNHESI - ME; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZ; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS; Amicus Curiae - PROCON; INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA; MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OAB/MG; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BELMAR AZZE RAMOS - (DP), DANYLOWA CARIBE FERRAZ, DIEGO BARCELOS BERNARDES, EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA - (DP), JOAO PAULO DE MELO BORGES, JULIANA MESQUITA DA SILVA, LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA, LILLIAN JORGE SALGADO, RAFAEL CATANI, RENATO FONSECA DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Autos recebidos

03/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

03/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Autos conclusos para:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª SEÇÃO CÍVEL IRDR - CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Suscitante - OSMAR MAGNHESI - ME; Suscitado(a) - SEGUNDA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - BERNADETE SANTOS CARIBÉ FERRAZ; DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS BANCOS; Amicus Curiae - PROCON; INSTITUTO DE DEFESA COLETIVA; MOVIMENTO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS; COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

09/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Juntada de documento

14/12/2022, 00:00

Juntada de documento

06/12/2022, 00:00

Juntada de documento

30/11/2022, 00:00

Juntada de documento

30/11/2022, 00:00

Juntada de documento

30/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/11/2022, 13:10

Juntada de documento

21/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Expedição de

21/11/2022, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2022, 00:00

Publicação

17/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2022, 10:31

Publicação

16/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/11/2022, 00:00

Expedição de

10/11/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 10:49

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Juntada de documento

28/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2022, 12:46

Autos devolvidos

02/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

02/09/2022, 00:00

Expedição de

02/09/2022, 00:00

Expedição de

02/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

26/08/2022, 00:00

Autos recebidos

24/08/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

24/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/07/2022, 09:41

Autos devolvidos

20/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

20/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/07/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2022, 12:56

Expedição de

09/06/2022, 00:00

Expedição de

09/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/06/2022, 00:00

Juntada de documento

30/05/2022, 00:00

Autos conclusos para:

30/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Juntada de documento

06/02/2022, 00:00

Transitado em Julgado

06/02/2022, 00:00

Publicação

22/11/2021, 00:00

Publicação

19/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2021, 00:00

Publicação

18/11/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/11/2021, 00:00

Juntada de documento

16/11/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

12/11/2021, 00:00

Julgamento previsto para:

28/06/2021, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/06/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/05/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2021, 00:00

Juntada de documento

12/04/2021, 00:00

Expedição de

12/04/2021, 00:00

Juntada de documento

08/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/03/2021, 17:02

Expedição de

26/03/2021, 00:00

Expedição de

26/03/2021, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

24/03/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/02/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

23/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/02/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/02/2019, 00:00

Decisão

•02/03/2023, 17:05

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Decisão

•02/03/2023, 10:55

Despacho

•11/02/2023, 10:50

Despacho

•17/11/2022, 11:11

Petição

•16/11/2022, 17:26

E-Mail

•10/11/2022, 10:54

Decisão

•10/11/2022, 09:50

Decisão

•30/09/2022, 17:47

Despacho

•01/09/2022, 19:11

Despacho

•20/07/2022, 09:31

Despacho

•08/06/2022, 12:20

Acórdão

•12/11/2021, 14:25

Todos os documentos(16)

Petição

•12/07/2023, 19:22

Acórdão

•05/07/2023, 16:11

Decisão

•02/03/2023, 17:05

Despacho

•02/03/2023, 15:35

Decisão

•02/03/2023, 10:55

Despacho

•11/02/2023, 10:50

Despacho

•17/11/2022, 11:11

Petição

•16/11/2022, 17:26

E-Mail

•10/11/2022, 10:54

Decisão

•10/11/2022, 09:50

Decisão

•30/09/2022, 17:47

Despacho

•01/09/2022, 19:11

Despacho

•20/07/2022, 09:31

Despacho

•08/06/2022, 12:20

Acórdão

•12/11/2021, 14:25

Despacho

•24/03/2021, 15:58