Embargos de Declaração Cível 0068145-96.2013.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Autor

TEMPO CONSULTORIA SC LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

Terceiro

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Terceiro

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MENEZES BRITO

OAB/MG 128513·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 107071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Autor

TEMPO CONSULTORIA SC LTDA

CNPJ

Autor

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

Terceiro

MARCIO ANTONIO MARQUES GOMES

Terceiro

MUNICIPIO TIMOTEO

Terceiro

TIMOTEO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE TIMOTEO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TEMPO CONSULTORIA S/C LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL MENEZES BRITO

OAB/MG 128513·Representa: Autor

VITOR BICCAS MASSOLI

OAB/MG 130237·Representa: Autor

PEDRO FRANCO MOURAO

OAB/MG 136318·Representa: Autor

LUIS NANKRAN ROSA DIAS

OAB/MG 135641·Representa: Autor

VINICIUS PINHEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 107071·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

OAB/MG 184579·Representa: Réu

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 58496·Representa: Réu

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 97641·Representa: Réu

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES

OAB/MG 82767·Representa: Réu

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO

OAB/MG 80264·Representa: Réu

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA

OAB/MG 156170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 18:27

Despacho

•30/10/2023, 21:45

Recebidos os autos

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/03/2024

01/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 29/02/2024

30/01/2024, 13:42

Julgamento previsto para:

30/01/2024, 13:42

Autos devolvidos

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/02/2024

30/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/10/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/10/2023, 00:00