Ação Penal - Procedimento Sumário 0745085-71.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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—

Provocação de tumulto ou conduta inconvenienteContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FERNANDO DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2025, 23:30

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 01:08

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

27/11/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:25

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: F.D.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf

15/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

06/02/2026, 08:14

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/03/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/03/2025, 23:30

Sentença

•17/03/2025, 15:30

17/03/2025, 23:30

Julgado procedente o pedido

17/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 01:08

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

27/11/2024, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:25

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/04/2023, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: F.D.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CESAR MALTA MARANGONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inf

15/02/2023, 00:00

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:47

Distribuído por dependência

13/02/2023, 10:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/02/2023, 10:03

Despacho

•09/02/2024, 11:25