Ação Penal - Procedimento Ordinário 0733027-31.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:01

Indeferido o pedido de JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/11/2025, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de réplica

28/10/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 17:25

Outras Decisões

15/09/2025, 16:45

Todas as movimentações(36)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:27

Decisão

•27/11/2025, 16:42

28/11/2025, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2025, 17:01

Indeferido o pedido de JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/11/2025, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de réplica

28/10/2025, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 17:25

Outras Decisões

15/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

08/09/2025, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 20:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

27/10/2024, 18:29

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (RÉU/RÉ)

28/04/2024, 19:29

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/11/2023, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:04

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 16:11

Juntada de Termo

10/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 RÉU: JESSICA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacio

15/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

10/02/2023, 09:32

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/02/2023, 09:32

Decisão

•15/09/2025, 16:45

Despacho

•03/09/2025, 20:21

Despacho

•27/04/2023, 12:50