Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0114352-06.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

AGAIR BARBOSA MARTINS FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

12/02/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2025, 18:45

Extinta a punibilidade por prescrição AGAIR BARBOSA MARTINS FILHO - CPF: 089.121.366-07 (RÉU/RÉ)

04/02/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

25/11/2024, 19:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de ciência

27/06/2023, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 INDICIADO: A.B.M.F. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm c

15/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/02/2023, 15:46

Distribuído por dependência

09/02/2023, 15:46

Documentos

Termo Circunstanciado

•15/02/2023, 00:00