Embargos de Declaração Cível 5166191-06.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

DIEGO LIITKE DUTRA

CPF

Autor

DIEGO LIITKE DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA NASCIMENTO RAMOS DE ALMEIDA

OAB/MG 132150·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CARVALHO CARAM GUEDES

OAB/MG 218351·Representa: Autor

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB/MG 88365·Representa: Réu

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART

OAB/MG 75627·Representa: Réu

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO

OAB/MG 76715·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

DIEGO LIITKE DUTRA

CPF

Autor

DIEGO LIITKE DUTRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

02/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2024, 10:38

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2024, 09:09

Despacho proferido

13/09/2024, 00:00

Expedição de

13/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(51)

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

02/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/11/2024, 10:38

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 09:33

Despacho

•12/09/2024, 17:51

Comunicação eletrônica enviada:

21/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/11/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/09/2024, 09:09

Despacho proferido

13/09/2024, 00:00

Expedição de

13/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 17:15

Juntada de documento

29/11/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/11/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/05/2023, 07:48

Decisão interlocutória:

02/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/04/2023, 17:49

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2023, 00:00

Expedição de

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/03/2023, 00:00

Decisão

•28/11/2023, 13:53

Despacho

•28/04/2023, 13:54

Decisão

•30/03/2023, 17:17