Recurso Especial 5006616-69.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira

Partes do Processo

GRAN ROYALLE PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

GRAN ROYALLE PIRAMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

Terceiro

JORGE ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

OAB/MG 209611·Representa: Autor

ATILA MIRANDA RAMOS

OAB/MG 113232·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

02/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Publicação

21/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:57

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

02/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/04/2023, 00:00

Publicação

21/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 09:32

Sem manifestação da parte

17/03/2023, 00:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 14:14

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/02/2023, 00:00

Expedição de

13/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/12/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/12/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2022, 00:57

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Expedição de

21/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/10/2022, 00:00