Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006596-95.2020.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Passos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 01/12/2025

19/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:19

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão de Baixa.

19/12/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 01/12/2025

19/12/2025, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 13:19

Publicado Intimação em 14/10/2025.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 08:47

Despacho

•23/09/2025, 16:34

14/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Expedição de Alvará.

10/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 08:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:04

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 10:22

Expedição de RPV.

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA LOPES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:30

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 15:49

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 16:00

Classe retificada de [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2025, 15:59

Outras Decisões

21/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 22:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 17:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

25/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 15:05

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 13:44

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:08

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:08

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - DANILO DA SILVA LOPES; Interessado(s) - FLAVIO FERREIRA; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO CASASSANTA, LETICIA NUNES SAMPAIO, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:10

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Embargado(a)(s) - DANILO DA SILVA LOPES; Interessado(s) - FLAVIO FERREIRA; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publica

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição

22/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:40

Processo Desarquivado

26/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 20:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2021, 13:41

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 18:54

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:21

Expedição de Alvará.

24/11/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA LOPES em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição

25/10/2021, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

17/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

17/10/2021, 15:20

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA LOPES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:03

Juntada de Mandado

23/08/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição

02/06/2021, 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição

17/02/2021, 21:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de impugnação

22/01/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição

20/11/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2020, 17:40

Não Concedida a Medida Liminar

17/11/2020, 15:37

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 12:43

Expedição de Certidão de Triagem.

12/11/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 16:46

Intimação

•24/03/2025, 16:00

Decisão

•21/03/2025, 15:18

Petição

•10/03/2025, 18:35

Despacho

•26/02/2025, 14:11

Planilha de Cálculo

•10/02/2025, 10:49

Despacho

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•25/07/2024, 15:56

Despacho

•09/07/2024, 15:05

Despacho

•09/05/2024, 13:44

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Todos os documentos(25)

Sentença

•10/10/2025, 08:47

Despacho

•23/09/2025, 16:34

Intimação

•24/03/2025, 16:00

Decisão

•21/03/2025, 15:18

Petição

•10/03/2025, 18:35

Despacho

•26/02/2025, 14:11

Planilha de Cálculo

•10/02/2025, 10:49

Despacho

•23/10/2024, 16:32

Despacho

•25/07/2024, 15:56

Despacho

•09/07/2024, 15:05

Despacho

•09/05/2024, 13:44

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:08

Despacho

•16/02/2023, 15:40

Decisão

•14/02/2023, 13:10

Despacho

•09/05/2022, 12:20

Sentença

•01/02/2022, 15:11

Sentença

•25/11/2021, 18:54

SENTENÇA

•25/11/2021, 18:53

Despacho

•16/11/2021, 13:58

Despacho

•09/02/2021, 15:16

Despacho

•17/11/2020, 15:37