Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006287-59.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 12:18

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 11:25

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2026, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 10:38

Manifestação

•03/12/2025, 00:59

19/03/2026, 12:18

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 10:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/11/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/10/2025, 03:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 03:22

Recebidos os autos

24/10/2025, 03:22

Recebidos os autos

24/10/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - COSTA MARTINS MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIANO ALTOE, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - COSTA MARTINS MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CASSIANO ALTOE, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBA; Apelado(a)(s) - COSTA MARTINS MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS LTDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos distribuídos e conclusos ao Des. ALBERGARIA COSTA em 13/02/2023 Adv - CASSIANO ALTOE, MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO, VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç

15/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/12/2022, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2022, 12:56

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2022, 21:29

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/09/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 03:02

Recebidos os autos

15/09/2022, 03:02

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 12:24

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 11:35

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 19:51

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:33

Conclusos para despacho

20/07/2022, 07:35

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2022, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:53

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:44

Conclusos para despacho

22/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/02/2022, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 14:38

Expedição de Decisão.

02/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 17:51

Juntada de Petição de contestação

12/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:34

Decorrido prazo de HONORATO MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA - ME em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 17:09

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2021, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:53

Conclusos para despacho

19/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de certidão de triagem

19/10/2021, 06:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2021, 17:51

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/10/2021, 17:50

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 19:26

Despacho

•28/10/2025, 10:21

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Intimação

•07/12/2022, 12:56

Decisão

•05/10/2022, 21:29

Documentos 2ª instância

•15/09/2022, 03:02

Documentos 2ª instância

•15/09/2022, 03:02

Intimação

•31/08/2022, 12:24

Sentença

•31/08/2022, 11:35

Despacho

•26/07/2022, 10:33

Despacho

•22/06/2022, 13:53

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2026, 10:38

Manifestação

•03/12/2025, 00:59

Despacho

•28/10/2025, 10:21

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Documentos 2ª instância

•24/10/2025, 03:22

Intimação

•07/12/2022, 12:56

Decisão

•05/10/2022, 21:29

Documentos 2ª instância

•15/09/2022, 03:02

Documentos 2ª instância

•15/09/2022, 03:02

Intimação

•31/08/2022, 12:24

Sentença

•31/08/2022, 11:35

Despacho

•26/07/2022, 10:33

Despacho

•22/06/2022, 13:53

Despacho

•02/02/2022, 15:02

DECISÃO

•02/02/2022, 14:38

Intimação

•17/11/2021, 17:09

Intimação

•17/11/2021, 17:01

Decisão

•17/11/2021, 16:07

Despacho

•19/10/2021, 12:53

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 19:26

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 19:26

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 19:26

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 19:26

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 19:26