Embargos de Declaração Cível 5006287-59.2021.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBA

CNPJ

Autor

COSTA MARTINS MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBA

Terceiro

UBA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

COSTA MARTINS MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

OAB/MG 210693·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

OAB/MG 210693·Representa: Autor

THALISSA CRISTINA SALES

Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

KATIA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MG 97315·Representa: Autor

HELAINE BRESSAN DE MENDONCA

Representa: Autor

MARLOS AUGUSTO DA COSTA NICOLATO

OAB/MG 66993·Representa: Autor

LOURIVAL MENDES DA SILVA

Representa: Réu

VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

OAB/PR 25735·Representa: Réu

CASSIANO ALTOE

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Deliberação em sessão 26/10/2023

26/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 09/11/2023

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023

04/10/2023, 17:05

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•14/11/2023, 13:52

Despacho

•29/09/2023, 11:09

23/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/11/2023

14/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/11/2023, 00:00

Deliberação em sessão 26/10/2023

26/10/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 09/11/2023

26/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 26/10/2023

04/10/2023, 17:05

Julgamento previsto para:

04/10/2023, 17:05

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/09/2023

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/09/2023

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Despacho

•18/09/2023, 16:06

Despacho

•13/09/2023, 17:33

Embargos de Declaração

•01/09/2023, 13:34