Apelação / Remessa Necessária 5005919-68.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE BETIM

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA PECANHA BONFIM

Representa: Autor

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA ALVES

OAB/MG 109185·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE BETIM

CNPJ

Autor

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MUNCIPIO DE BETIM

Terceiro

ADEFIB

Terceiro

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE BETIM

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

Terceiro

ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DE BETIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2024, 16:49

Comunicado o acórdão em:

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 14:42

Despacho proferido

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Comunicação eletrônica enviada:

11/03/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/03/2025, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/01/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 19:46

Decisão

•27/06/2024, 14:12

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2024, 16:49

Comunicado o acórdão em:

10/12/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/12/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/12/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/07/2024, 14:42

Despacho proferido

28/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:04

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 06:34

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 04:28

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/06/2023, 16:51

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/02/2023, 18:35

Decisão interlocutória:

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Expedição de

03/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/09/2022, 07:16

Autos devolvidos

28/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

28/04/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/04/2022, 17:44

Juntada de petição eletrônica

11/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

08/04/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC

08/04/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

08/04/2022, 00:00

Expedição de

08/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/12/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

15/12/2021, 00:57

Expedição de

19/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2021, 17:07

Decisão interlocutória:

12/11/2021, 00:00

Expedição de

12/11/2021, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2021, 00:00

Juntada de documento

29/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2021, 00:00

Comunicação cancelada

29/07/2021, 00:00

Expedição de

16/07/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

14/07/2021, 00:55

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/06/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/02/2021, 07:51

Autos devolvidos

19/02/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

19/02/2021, 00:00

Expedição de

19/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/12/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2020, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/10/2020, 18:17

Expedição de

08/10/2020, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

29/09/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

28/09/2020, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2020, 00:00

Autos recebidos

28/09/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

28/09/2020, 00:00

Decisão

•30/10/2023, 20:55

Decisão

•26/06/2023, 16:07

Decisão

•13/02/2023, 18:30

Decisão

•27/09/2022, 19:25

Ata de Audiência

•01/06/2022, 15:11

Decisão

•07/04/2022, 16:00

Decisão

•11/11/2021, 15:41

Decisão

•18/02/2021, 19:05

Decisão

•07/10/2020, 17:48

Outros Documentos

•17/05/2019, 17:49