Transitado em Julgado
16/10/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
16/10/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
16/10/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
06/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
21/08/2023, 14:33Comunicado o acórdão em:
17/08/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
10/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
10/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/07/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
24/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
07/07/2023, 17:02Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00Sem manifestação da parte
23/05/2023, 00:59Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/05/2023, 00:00