Embargos de Declaração Cível 0055089-05.2015.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
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Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
MAIS MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0002-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Remetidos os autos
04/12/2024, 00:00
Recebidos os autos
04/12/2024, 00:00
JOANA FARIA SALOME
OAB/MG 96744
·
Representa: Autor
MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES
OAB/MG 115530
·
Representa: Réu
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/07/2024, 00:00
Ver movimentações no processo principal
06/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
30/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/07/2023, 07:45
Comunicado o acórdão em:
27/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/07/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (27)
Todas as movimentações
(27)
Remetidos os autos
04/12/2024, 00:00
Recebidos os autos
04/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
04/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/07/2024, 00:00
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06/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
04/04/2024, 00:00
Remetidos os autos
30/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
30/08/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
30/08/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/08/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/07/2023, 07:45
Comunicado o acórdão em:
27/07/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
25/07/2023, 00:00
Resultado do julgamento:
25/07/2023, 00:00
Autos devolvidos
26/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
22/06/2023, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/06/2023, 00:00
Sem manifestação da parte
06/06/2023, 00:56
Diligências Cartorárias ou de Ofício
06/06/2023, 00:00
Expedição de
06/06/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
05/06/2023, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/05/2023, 09:51
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
18/05/2023, 00:00
Expedição de
18/05/2023, 00:00
Autos devolvidos
17/05/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
15/05/2023, 00:00
Documentos
Acórdão
•
27/07/2023, 07:40
Despacho
•
17/05/2023, 10:15