Recurso Especial 0018700-18.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marco Antônio de Melo

Partes do Processo

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOARES SILVA

CPF

Autor

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANDY NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JHONE UDSON DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAYLSON COSTA DE SOUSA

OAB/MG 217425·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE

OAB/MG 187320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOAO PAULO DE OLIVEIRA SOARES SILVA

CPF

Autor

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SANDY NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JHONE UDSON DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALINE SILVA RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

GUILHERME ELISIO LEITE SILVA

CPF

TERCEIRO

DAVIDSON ROBERTO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

PABLO ALEXANDRE LIBERATO MENDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/02/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 164979/2026

27/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 164978/2026

27/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 164979/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 164978/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/12/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/12/2025, 09:55

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 993178 (2025/0114037-2)

31/12/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2025, 11:12

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 11:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 11:10

-

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

-

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

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•15/12/2025, 11:09

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

-

•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

Todos os documentos(35)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 11:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 11:10

-

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

-

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 11:09

-

•15/12/2025, 11:09

-

•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:08

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:07

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•15/12/2025, 11:06

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•15/12/2025, 11:06

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•15/12/2025, 11:06

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•15/12/2025, 11:05