Recurso Especial 0018700-18.2023.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE

OAB/MG 187320·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MAXWELL LUIS SILVA DA CRUZ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Juntada de petição eletrônica

26/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 16:09

31/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

31/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/11/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 31/10/2025

31/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

31/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

12/08/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2025, 00:00

Expedição de

16/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2025, 00:00