Recurso Especial 0017810-43.2013.8.13.0697 - TJMG | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MG 88454·Representa: Réu

TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO

Representa: Réu

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA

OAB/MG 97800·Representa: Réu

ISABELA STARLING BACHA

OAB/MG 214087·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Terceiro

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO

Terceiro

MP

Terceiro

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Reu

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Juntada de petição eletrônica

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 08:55

Despacho

•17/10/2025, 09:04

11/02/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

14/01/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/01/2026

14/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/01/2026

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2025

17/10/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/07/2025

04/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/06/2025, 00:00