Apelação Cível 5005515-14.2021.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

PAULO ROBERTO SALES FONTES

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE CAMPO BELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO

OAB/MG 149501•Representa: ATIVO

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA

OAB/MG 110415•Representa: ATIVO

SAULLO SENA ELIAS

OAB/MG 208502•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

13/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2023

19/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/05/2023

19/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 18/05/2023

20/04/2023, 17:06

Autos devolvidos

20/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•18/05/2023, 18:20

Outros Documentos

•01/11/2022, 15:00

Outros Documentos

•13/09/2022, 13:59

Outros Documentos

•13/09/2022, 13:27

Outros Documentos

•20/07/2022, 19:48

Outros Documentos

•20/07/2022, 12:34

Outros Documentos

•19/07/2022, 17:49

Outros Documentos

•17/02/2022, 17:16

Outros Documentos

•14/02/2022, 14:01

Outros Documentos

•07/02/2022, 15:03

Outros Documentos

•04/02/2022, 17:34

Outros Documentos

•04/02/2022, 17:34

Outros Documentos

•31/01/2022, 17:37

Outros Documentos

•31/01/2022, 17:33

Outros Documentos

•31/01/2022, 16:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h