Agravo em Recurso Especial 5005257-91.2022.8.13.0686 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5005257-91.2022.8.13.0686 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193555/2026

06/03/2026, 12:51

Protocolizada Petição 193555/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

06/03/2026, 12:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 925519/2025 - AgInt no AgInt no

06/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0925519 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00925519/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472/MG

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 18:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:06

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925519/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472/MG

17/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/10/2025, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2025, 18:50

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 193555/2026

Protocolizada Petição 193555/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 925519/2025 - AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0925519 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472 - Publicação prevista para 06/03/2026

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00925519/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472/MG

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00925519/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2677472/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

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