Embargos de Declaração Cível 0261984-61.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MG 161915·Representa: Autor

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Representa: Autor

ROBERTA PALMA MAIA

OAB/MG 90975·Representa: Autor

RACHEL FARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 130338·Representa: Réu

GEOVANA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO

OAB/MG 213908·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

Terceiro

FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUATUBA

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MG 161915·Representa: Autor

MONICA APARECIDA MACHADO FERREIRA

Representa: Autor

ROBERTA PALMA MAIA

OAB/MG 90975·Representa: Autor

RACHEL FARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 130338·Representa: Réu

GEOVANA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO

OAB/MG 213908·Representa: Réu

LUIS FERNANDO MOREIRA MENDES

OAB/MG 69677·Representa: Réu

MARCELO PERDIGAO PIMENTA

OAB/MG 102933·Representa: Réu

SANGES MORAIS DOS SANTOS

OAB/MG 180474·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:40

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 15:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 14:45

Despacho

•04/08/2023, 15:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/09/2023, 15:05

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2023, 11:40

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/08/2023, 15:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/08/2023, 00:00

Expedição de

04/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00