Agravo Interno Cível 0261125-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

BALL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BALL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA

Terceiro

BALL EMBALAGENS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO CREDITO E COBRANCA

Reu

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:09

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações nos autos de

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:14

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 16:09

Documentos

Acórdão

•01/09/2023, 16:08

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/05/2023, 00:56

Decorrido o prazo

20/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Juntada de documento

24/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Expedição de

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/03/2023, 00:00