Agravo Interno Cível 0260937-52.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

OAB/MG 133651·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

EMITEL - EMPRESA DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Representa: Autor

KATIA LEANDRA DOS SANTOS

OAB/MG 133651·Representa: Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

OAB/MG 118530·Representa: Autor

ALAN SILVA FARIA

OAB/MG 114007·Representa: Autor

THIAGO DA SILVA CHAVES

OAB/MG 142911·Representa: Autor

LUIS EDUARDO PESSOA PINTO

OAB/CE 11565·Representa: Autor

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA

OAB/MG 147832·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Réu

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

CRISTIANA MARIA FORTINI PINTO E SILVA

OAB/MG 65573·Representa: Réu

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

OAB/MG 70702·Representa: Réu

ERIC GONZALEZ PINTO

OAB/MG 100188·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Ver movimentações no processo principal

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2024, 15:41

Comunicado o acórdão em:

06/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/03/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

Documentos

Acórdão

•06/03/2024, 15:36

Despacho

•20/11/2023, 14:02

27/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

20/02/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/02/2024, 00:00

Deliberação em sessão

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

20/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2023, 14:26

Autos devolvidos

20/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2023, 18:48

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

17/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

17/10/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

17/10/2023, 00:00

Retirado de pauta

17/10/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

17/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2023, 05:20

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/04/2023, 17:45

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00

Despacho

•31/10/2023, 18:14

Documentos

•11/05/2023, 11:57

Documentos

•11/05/2023, 11:57

Despacho

•14/04/2023, 17:31

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Todos os documentos(17)

Acórdão

•06/03/2024, 15:36

Despacho

•20/11/2023, 14:02

Despacho

•31/10/2023, 18:14

Documentos

•11/05/2023, 11:57

Documentos

•11/05/2023, 11:57

Despacho

•14/04/2023, 17:31

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:17

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16

Agravo Interno Cível

•16/03/2023, 16:16