Recurso Especial 0051115-54.2014.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Jesuíno Rissato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643211/2024

03/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 643211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

03/08/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/11/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1101012/2023

07/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1101012/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 20:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2023, 09:03

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 643211/2024

03/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 643211/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2024

03/08/2024, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:07

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido

01/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

07/11/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1101012/2023

07/11/2023, 20:41

Protocolizada Petição 1101012/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

07/11/2023, 20:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

29/08/2023, 09:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/08/2023, 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

29/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/08/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERNANDO SOARES DUARTE, Primeiro(a)(s),; RODRIGO PIMENTA SILVA, Segundo(a)(s),; BRUNO ALESSANDRO SILVA PASSOS, Terceiro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 14/04/2023: Recurso Especial admitido Prazo comum em Cartório A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO, FABIANA SILVA PASSOS, NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO, ZACARIAS LEAL DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - FERNANDO SOARES DUARTE, Primeiro(a)(s),; RODRIGO PIMENTA SILVA, Segundo(a)(s),; BRUNO ALESSANDRO SILVA PASSOS, Terceiro(a)(s),; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 15/02/2023: autos com vista para apresentação de contrarrazões PELOS RECORRIDOS,

15/02/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 07:40