Agravo em Recurso Especial 0047347-84.2018.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

17/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/08/2023, 16:34

Documentos

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•21/08/2023, 16:33

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•21/08/2023, 16:33

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•21/08/2023, 16:33

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•21/08/2023, 16:33

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•21/08/2023, 16:32

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•21/08/2023, 16:32

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•21/08/2023, 16:32