Embargos de Declaração Cível 0047347-84.2018.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SaneamentoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 13:19

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/02/2023, 09:25

Despacho

•25/10/2022, 19:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 11:27

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2022, 13:19

Autos devolvidos

26/10/2022, 00:00

Expedição de

26/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/10/2022, 00:00