Apelação / Remessa Necessária 0047347-84.2018.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLITON APARECIDO NAZARIO

OAB/MG 205575·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ANDRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ANDRADAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MP/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:31

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:01

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Comunicação eletrônica enviada:

13/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/09/2022, 09:24

Despacho

•25/05/2022, 18:36

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/09/2022, 09:31

Comunicado o acórdão em:

19/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

13/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/08/2022, 15:01

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2022, 16:17

Autos devolvidos

26/05/2022, 00:00

Expedição de

26/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

23/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•18/01/2022, 18:00

Outros Documentos

•18/01/2022, 18:00

Outros Documentos

•17/01/2022, 18:04