Execução Fiscal 0631604-83.2006.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.319,79

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SETNARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:12

Expedição de Certidão de Baixa.

26/05/2023, 17:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 16:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/02/2023, 19:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SETNARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARISA ALBUQUERQUE MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Mina

20/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 17:58

Distribuído por dependência

17/02/2023, 15:05

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/02/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SETNARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARISA ALBUQUERQUE MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm

15/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•03/03/2023, 16:04

Sentença

•28/02/2023, 19:05