Agravo em Recurso Especial 0629529-21.2014.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Indenização por Dano Material
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJMG
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
RN METROPOLITAN LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE UBERLANDIA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCELO HUMBERTO PIRES
OAB/MG 61141
·
CPF
434.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
MARLENE RIBEIRO DA SILVA MELO
CPF
149.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
08/08/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025
12/05/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025
07/05/2025, 22:00
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial
07/05/2025, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2025, 08:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/03/2025, 16:45
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2025, 22:00
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
11/03/2025, 16:31
-
•
11/03/2025, 16:31
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
11/03/2025, 16:31
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
11/03/2025, 16:31
Acórdão/Decisão Monocrática
•
11/03/2025, 16:31
-
•
11/03/2025, 16:31
-
•
11/03/2025, 16:31